Pornografia infantil será punida com até dois anos de prisão
Os senadores aprovaram as emendas da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 254/04) da CPI da Exploração Sexual que estabelece pena de até dois anos de prisão para quem produzir ou divulgar fotos pornográficas envolvendo crianças por qualquer meio de comunicação, inclusive a internet. O projeto vai agora à sanção presidencial.
O Plenário também aprovou projeto que reserva 10% das vagas em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas para crianças com deficiência, que deverão ser atendidas por profissionais habilitados. A proposta (PLS 9/02), da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), segue para a Câmara.
O Plenário também aprovou projeto que reserva 10% das vagas em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas para crianças com deficiência, que deverão ser atendidas por profissionais habilitados. A proposta (PLS 9/02), da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), segue para a Câmara.
Foi pouco! Dois anos é pouco num caso e 10% é pouco noutro, mas é um começo. Tomara que não fique no papel.
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